{"provider_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br", "title": "Leis garantem inclus\u00e3o e seguran\u00e7a no carnaval de Itabirito", "html": "<h3 dir=\"ltr\">O carnaval de Itabirito est\u00e1 apenas come\u00e7ando e a acessibilidade tem um grande destaque na festa. Um dos exemplos disso \u00e9 o espa\u00e7o exclusivo para pessoas com defici\u00eancia (PCD), localizado em frente \u00e0 Pra\u00e7a da Bandeira. A iniciativa est\u00e1 respaldada pela Lei n\u00ba 3.613/2021, votada e aprovada pela C\u00e2mara, que garante lugares reservados para pessoas com defici\u00eancia, idosos, gestantes e seus acompanhantes em eventos culturais, art\u00edsticos e esportivos promovidos pelo poder executivo municipal.</h3>\r\n<h3>\u00a0</h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\">A atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Itabirito tem sido essencial para tornar os eventos da cidade mais inclusivos, seguros e acess\u00edveis. Diversas leis foram aprovadas nos \u00faltimos anos para garantir o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o durante grandes celebra\u00e7\u00f5es, como o carnaval.</h3>\r\n<h3>\u00a0</h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><strong>Leis que garantem mais inclus\u00e3o e seguran\u00e7a em eventos de Itabirito:</strong></h3>\r\n<h3>\u00a0</h3>\r\n<ul>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\">Lei n\u00ba 3710/2022 \u2013 Banheiros qu\u00edmicos adaptados: garante a instala\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de banheiros qu\u00edmicos acess\u00edveis para pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida em eventos p\u00fablicos;</p>\r\n</li>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\">Lei n\u00ba 3753/2022 \u2013 Combate \u00e0 importuna\u00e7\u00e3o sexual: implementa um programa para prevenir e combater a importuna\u00e7\u00e3o sexual em eventos culturais e de entretenimento;</p>\r\n</li>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\">Lei n\u00ba 3932/2023 \u2013 Int\u00e9rprete de Libras em eventos: exige a presen\u00e7a de tradutores e int\u00e9rpretes de Libras em eventos com mais de 100 pessoas, garantindo acessibilidade \u00e0 comunidade surda;</p>\r\n</li>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\">Lei n\u00ba 4075/2024 \u2013 Programa Tendas Violetas: estabelece o Programa Tendas Violetas, espa\u00e7os de acolhimento e apoio para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia durante eventos no munic\u00edpio.</p>\r\n</li>\r\n</ul>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br/author/comunicacao", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Itabirito", "type": "rich"}