{"provider_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br", "title": "Lei traz mais seguran\u00e7a para a reciclagem de materiais met\u00e1licos", "html": "<h3 dir=\"ltr\">A coleta de materiais recicl\u00e1veis \u00e9 extrema import\u00e2ncia para a nossa cidade. Para que ela seja feita corretamente, foi sancionada a Lei Municipal n\u00ba 4.050 que disp\u00f5e sobre a comprova\u00e7\u00e3o da origem dos materiais met\u00e1licos recicl\u00e1veis e cadastro dos fornecedores.</h3>\r\n<h3><span><span><br /></span></span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>De acordo com a nova lei, as empresas que desenvolvem atividades comerciais como recicladoras, que compram material met\u00e1lico para a reciclagem, que operam como com\u00e9rcio de ferro velho ou sucatas e que comercializam baterias e transformadores usados, localizadas em Itabirito, dever\u00e3o manter registros que comprovem a origem do material que adquirirem.</span></h3>\r\n<h3><span><span><br /></span></span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>Esses registros dever\u00e3o conter a descri\u00e7\u00e3o do material, a quantidade e a data da compra. Quem descumprir a lei, poder\u00e1 sofrer as seguintes penalidades:\u00a0</span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>- advert\u00eancia, por escrito, da autoridade competente, esclarecendo que, em caso de</span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>reincid\u00eancia, o infrator estar\u00e1 sujeito \u00e0 multa;</span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>- multa de R$ 500,00 na segunda infra\u00e7\u00e3o;</span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>- multa de R$ 1.000\u00a0 na terceira infra\u00e7\u00e3o;</span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>- cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de licen\u00e7a do estabelecimento.</span></h3>\r\n<h3><span><span><br /></span></span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>\u201cEsta lei \u00e9 essencial para assegurar que esses materiais n\u00e3o s\u00e3o provenientes de fontes prejudiciais ao meio ambiente, como extra\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel de minerais ou descarte inadequado, sendo poss\u00edvel garantir que as pr\u00e1ticas de coleta e processamento dos materiais met\u00e1licos respeitem os direitos trabalhistas e sociais, contribuindo para uma cadeia de suprimentos mais \u00e9tica e respons\u00e1vel\u201d,</span><span> justificou o presidente da C\u00e2mara de Itabirito e autor do Projeto de Lei, Pastor Anderson do Sou Not\u00edcia (PL).\u00a0</span></h3>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br/author/comunicacao", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Itabirito", "type": "rich"}