{"provider_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br", "title": "Lei prop\u00f5e sinaliza\u00e7\u00e3o sonora em sem\u00e1foros de Itabirito ", "html": "Para uma pessoa com defici\u00eancia visual, o tr\u00e2nsito pode representar uma s\u00e9rie de desafios, especialmente quando se trata da intera\u00e7\u00e3o com sem\u00e1foros e outros elementos de sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. As pessoas com defici\u00eancia visual muitas vezes dependem de outras pistas sensoriais, como audi\u00e7\u00e3o e tato, para se orientar em ambientes barulhentos e ca\u00f3ticos, como cruzamentos movimentados.
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\r\nEm Itabirito, visando a inclus\u00e3o social desses indiv\u00edduos, foi sancionada a Lei Municipal n\u00ba 4.002, que prop\u00f5e a instala\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o sonora em sem\u00e1foros. De autoria do vereador Lucas do Z\u00e9 Maria (MDB), a Lei tem como objetivo proporcionar seguran\u00e7a e autonomia para pedestres com defici\u00eancia visual, garantindo o acesso seguro \u00e0s vias p\u00fablicas e a travessia adequada.
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\r\nDe acordo com a Lei, os sem\u00e1foros destinados aos pedestres, especialmente aqueles instalados em vias de grande circula\u00e7\u00e3o ou em locais que forne\u00e7am servi\u00e7os de reabilita\u00e7\u00e3o, devem ser equipados com mecanismos que emitam sinais sonoros suaves para orienta\u00e7\u00e3o dos pedestres.
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\r\nA implanta\u00e7\u00e3o dos dispositivos sonoros nos sem\u00e1foros dever\u00e1 seguir crit\u00e9rios estabelecidos pela Resolu\u00e7\u00e3o do Contran n\u00ba278/2008, pela Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146/2015) e pelas normas t\u00e9cnicas brasileiras de acessibilidade. Al\u00e9m disso, a lei prev\u00ea campanhas educativas voltadas para os pedestres, orientando sobre a utiliza\u00e7\u00e3o correta e interpreta\u00e7\u00e3o dos sinais sonoros.
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\r\nA fiscaliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos de sinaliza\u00e7\u00e3o sonora ser\u00e3o de responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o municipal de tr\u00e2nsito, que dever\u00e1 garantir o bom funcionamento dos dispositivos sonoros, realizando inspe\u00e7\u00f5es regulares e providenciando a repara\u00e7\u00e3o de eventuais falhas.
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\r\n\"Tal iniciativa, al\u00e9m de promover mais seguran\u00e7a e autonomia para as pessoas com defici\u00eancia visual, reflete os princ\u00edpios de inclus\u00e3o e igualdade, preconizados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia, assegurando a acessibilidade a todas as pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida\", justificou o vereador Lucas do Z\u00e9 Maria.
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