{"provider_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br", "title": "Lei Maria da Penha completa 17 anos", "html": "<h3 dir=\"ltr\"><span>Agosto \u00e9 o m\u00eas dedicado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o enfrentamento da viol\u00eancia contra as mulheres. A campanha \u201cAgosto Lil\u00e1s\u201d foi criada em refer\u00eancia \u00e0 Lei Maria da Penha (Lei Federal n\u00ba 11.340), que tem o objetivo de amparar mulheres v\u00edtimas de v\u00e1rios tipos de viol\u00eancia como f\u00edsica, sexual, psicol\u00f3gica e moral\u00a0</span></h3>\r\n<h3><span><span><br /></span></span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>Este ano, a Lei Maria da Penha completa 17 anos. E muito ainda precisa ser feito para conscientizar a sociedade que a viol\u00eancia contra a mulher precisa ter um fim. De acordo com a Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais, de janeiro a junho deste ano, 29.204 atendimentos foram registrados pelas Patrulhas de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica no estado. Em 2022, foram cerca de 53 mil atendimentos.</span></h3>\r\n<h3><span><span><br /></span></span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>Para denunciar a viol\u00eancia dom\u00e9stica, em 2021 foi sancionada a Lei Federal n\u00ba 14.188\u00a0 criando o programa Sinal Vermelho. A iniciativa consiste em incentivar as mulheres v\u00edtimas a denunciar, de forma silenciosa, apresentando uma marca de um \u201cX\u201d, preferencialmente na cor vermelha. Com o sinal na palma da m\u00e3o, a mulher pode pedir ajuda. E quem visualizar o \u201cX\u201d deve acionar a pol\u00edcia.</span></h3>\r\n<h3><span><span><br /></span></span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><em><strong>Den\u00fancia</strong></em></h3>\r\n<h3><span><span><br /></span></span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>Al\u00e9m dos contatos para acionamento das pol\u00edcias Militar (190), Civil (197) ou Rodovi\u00e1ria Federal (191), a den\u00fancia de crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher pode ser realizada em Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher (Deams) ou na unidade policial mais pr\u00f3xima.</span></h3>\r\n<h3><span><span><br /></span></span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>Na Regi\u00e3o dos Inconfidentes, a Deam est\u00e1 localizada em Ouro Preto: rua Professor Geraldo Nunes, 554, Vila Itacolomy. A unidade promove acolhida humanizada \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar na cidade e munic\u00edpios pr\u00f3ximos.</span></h3>\r\n<h3><span id=\"docs-internal-guid-edd492cf-7fff-59bc-a957-1ea12783b8b6\"><br /><span>No meio eletr\u00f4nico, \u00e9 poss\u00edvel registrar ocorr\u00eancia ou informar descumprimento de medida protetiva pela Delegacia Virtual (</span><a href=\"https://delegaciavirtual.sids.mg.gov.br/sxgn/\"><span>clique aqui</span></a><span> ). </span></span></h3>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br/author/comunicacao", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Itabirito", "type": "rich"}