{"provider_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br", "title": "Itabirito obriga restaurantes a oferecer card\u00e1pios em Braille", "html": "<h3 dir=\"ltr\">Itabirito sancionou a Lei n\u00ba 4.336, que torna obrigat\u00f3ria a disponibiliza\u00e7\u00e3o de card\u00e1pios em sistema Braille em todos os restaurantes, bares, lanchonetes e pizzarias da cidade. A medida visa assegurar autonomia e inclus\u00e3o para clientes com defici\u00eancia visual, permitindo que escolham seus pedidos de forma independente e com dignidade.</h3>\r\n<h3>\u00a0</h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\">De autoria do vereador Anderson do Sou Not\u00edcia (PL), a lei refor\u00e7a que o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito fundamental, diretamente ligado \u00e0 dignidade da pessoa humana. Segundo o parlamentar, a iniciativa promove igualdade, respeito e autonomia, oferecendo aos clientes com defici\u00eancia visual a possibilidade de intera\u00e7\u00e3o plena com os servi\u00e7os gastron\u00f4micos.</h3>\r\n<h3>\u00a0</h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\">O sistema Braille consiste em c\u00e9lulas formadas por at\u00e9 seis pontos em relevo, dispostos em duas colunas de tr\u00eas, e \u00e9 utilizado universalmente como meio de leitura e escrita por pessoas com defici\u00eancia visual. A lei tamb\u00e9m prev\u00ea que o Poder Executivo regulamente os procedimentos para fiscaliza\u00e7\u00e3o e eventuais penalidades pelo descumprimento da norma.</h3>\r\n<h3><span><br /></span></h3>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br/author/comunicacao", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Itabirito", "type": "rich"}