{"provider_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br", "title": "Itabirito moderniza C\u00f3digo de Obras do munic\u00edpio", "html": "Foi sancionada em Itabirito a Lei n\u00ba 4.543, que promove uma ampla atualiza\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio, institu\u00eddo originalmente pela Lei Municipal n\u00ba 2.459, de 2005. A nova legisla\u00e7\u00e3o moderniza normas urban\u00edsticas, simplifica procedimentos administrativos e redefine crit\u00e9rios para aprova\u00e7\u00e3o de projetos, licenciamento, execu\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o de obras na cidade.
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\r\nAs mudan\u00e7as t\u00eam como objetivo garantir mais efici\u00eancia nos processos de an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de oferecer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para profissionais, propriet\u00e1rios e empreendedores da constru\u00e7\u00e3o civil.
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\r\nEntre os principais avan\u00e7os da nova lei est\u00e1 a simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos para aprova\u00e7\u00e3o de projetos arquitet\u00f4nicos e regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, permitindo maior celeridade administrativa e reduzindo etapas burocr\u00e1ticas. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de sistema eletr\u00f4nico para tramita\u00e7\u00e3o integral dos processos, incluindo protocolo digital, an\u00e1lise t\u00e9cnica e emiss\u00e3o de documentos.
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\r\nA legisla\u00e7\u00e3o refor\u00e7a ainda a responsabilidade t\u00e9cnica de arquitetos, engenheiros e empresas habilitadas, estabelecendo que a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos e a execu\u00e7\u00e3o das obras dever\u00e3o seguir rigorosamente as normas t\u00e9cnicas e urban\u00edsticas vigentes, mediante emiss\u00e3o de Registro de Responsabilidade T\u00e9cnica (RRT) ou Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART).
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\r\nOutro destaque \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o das regras relacionadas \u00e0 emiss\u00e3o de alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o e do Habite-se. A lei determina que nenhuma obra poder\u00e1 ser iniciada sem alvar\u00e1 emitido pela Prefeitura e fixa prazo de validade de quatro anos para o documento, com possibilidade de renova\u00e7\u00e3o uma \u00fanica vez.
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\r\nA nova reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m amplia dispositivos voltados \u00e0 acessibilidade, exigindo adequa\u00e7\u00f5es em edifica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, coletivas e multifamiliares, al\u00e9m de estabelecer par\u00e2metros atualizados para sanit\u00e1rios adaptados, circula\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia e vagas acess\u00edveis em estacionamentos.
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\r\nNo campo urban\u00edstico, a legisla\u00e7\u00e3o redefine normas sobre ventila\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o, altura m\u00ednima dos ambientes, constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas, estacionamentos, \u00e1reas de lixo, rampas, muros e circula\u00e7\u00e3o interna das edifica\u00e7\u00f5es.
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\r\nA lei tamb\u00e9m traz novas diretrizes para habita\u00e7\u00f5es populares, quitinetes, lofts e resid\u00eancias multifamiliares, al\u00e9m de atualizar regras para constru\u00e7\u00f5es geminadas, \u00e1reas de uso coletivo e edifica\u00e7\u00f5es comerciais.
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\r\nOutro ponto relevante \u00e9 a inclus\u00e3o de dispositivos voltados \u00e0 sustentabilidade e \u00e0 seguran\u00e7a urbana, como exig\u00eancias para drenagem de \u00e1guas pluviais, preserva\u00e7\u00e3o da acessibilidade nos passeios p\u00fablicos, destina\u00e7\u00e3o adequada de res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil e prote\u00e7\u00e3o contra riscos estruturais.
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