{"provider_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br", "title": "Itabirito institui o Dia Livre de Impostos", "html": "<h3 dir=\"ltr\">Foi sancionada a Lei n\u00ba 4.352, que institui o Dia Livre de Impostos no munic\u00edpio de Itabirito. A data ser\u00e1 celebrada anualmente na \u00faltima quinta-feira do m\u00eas de maio, com a participa\u00e7\u00e3o facultativa de comerciantes locais.</h3>\r\n<h3>\u00a0</h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\">De acordo com o texto da lei, o objetivo da iniciativa \u00e9 conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a alta carga tribut\u00e1ria existente no Brasil, promover a educa\u00e7\u00e3o fiscal e estimular o exerc\u00edcio da cidadania e do controle social sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos tributos.</h3>\r\n<h3>\u00a0</h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\">Autor do projeto, o vereador Max Fortes (PSD) destacou a relev\u00e2ncia da medida:</h3>\r\n<h3>\u00a0</h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><em>\u201cO Dia Livre de Impostos busca conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a quantidade de impostos pagos no cotidiano, fortalecendo a educa\u00e7\u00e3o fiscal e o controle social. Tamb\u00e9m valoriza o com\u00e9rcio local e estimula o debate sobre a necessidade de simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica\u201d,</em> afirmou.</h3>\r\n<h3>\u00a0</h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\">Durante a data, os estabelecimentos que aderirem voluntariamente \u00e0 campanha poder\u00e3o vender produtos ou servi\u00e7os com descontos equivalentes ao valor dos tributos incidentes, al\u00e9m de realizar a\u00e7\u00f5es educativas e informativas para esclarecer os consumidores sobre a carga tribut\u00e1ria.</h3>\r\n<h3>\u00a0</h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\">A lei prev\u00ea ainda que o Poder Executivo poder\u00e1 apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do evento por meio de divulga\u00e7\u00e3o institucional, parcerias com entidades de classe, associa\u00e7\u00f5es comerciais e institui\u00e7\u00f5es educacionais, al\u00e9m da promo\u00e7\u00e3o de atividades educativas sobre o sistema tribut\u00e1rio.</h3>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br/author/comunicacao", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Itabirito", "type": "rich"}