{"provider_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br", "title": "Itabirito institui concurso \u2018Fantasia do Meu Carnaval\u2019 ", "html": "<h3 dir=\"ltr\">Por meio da Lei n\u00ba 4181/2025, foi institu\u00eddo o Concurso \"Fantasia do Meu Carnaval\", que tem como objetivo fomentar a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de Itabirito nas festividades carnavalescas locais e incentivar a criatividade, tanto individual quanto coletiva. A lei autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premia\u00e7\u00e3o aos vencedores e estabelece as regras para a participa\u00e7\u00e3o.</h3>\r\n<h3>\u00a0</h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\">O concurso, que visa promover os h\u00e1bitos culturais de Itabirito, conforme previsto na Lei Org\u00e2nica Municipal, contar\u00e1 com duas categorias: \"Individual\" e \"Grupo\". Na categoria \"Individual\", ser\u00e3o premiados os autores das tr\u00eas melhores fantasias carnavalescas, enquanto na categoria \"Grupo\", ser\u00e1 premiado o melhor conjunto de fantasias utilizadas de forma n\u00e3o-individual.</h3>\r\n<h3>\u00a0</h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\">Categoria Individual: Cada participante poder\u00e1 concorrer com apenas uma fantasia, devendo ter 18 anos ou mais na data da inscri\u00e7\u00e3o. A premia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exclusiva para foli\u00f5es residentes e domiciliados em Itabirito, comprovados no ato de recebimento do pr\u00eamio.</h3>\r\n<h3>\u00a0</h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\">Categoria Grupo: A participa\u00e7\u00e3o em grupo exige pelo menos tr\u00eas foli\u00f5es com fantasias id\u00eanticas ou complementares. Um dos integrantes, com 18 anos ou mais, dever\u00e1 realizar a inscri\u00e7\u00e3o. Menores de 18 anos podem participar, desde que acompanhados por um respons\u00e1vel que atenda aos requisitos.</h3>\r\n<h3>\u00a0</h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\">As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas em ambiente digital, preferencialmente por meio de aplicativo, e devem ser acompanhadas de fotografias tiradas nos pontos do trajeto oficial do Carnaval, previamente definidos em regulamento. A escolha dos vencedores ser\u00e1 feita por meio de vota\u00e7\u00e3o popular.</h3>\r\n<h3>\u00a0</h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\">A lei pro\u00edbe a participa\u00e7\u00e3o de agentes pol\u00edticos e servidores da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, incluindo o SAAE. Al\u00e9m disso, ser\u00e3o desclassificadas as candidaturas que:</h3>\r\n<h3>\u00a0</h3>\r\n<h3>\r\n<ul>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\">utilizem apenas m\u00e1scaras de rosto e/ou colares;</p>\r\n</li>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\">apresentem inscri\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas na categoria \"Individual\";</p>\r\n</li>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\">utilizem a mesma fantasia nas categorias \"Individual\" e \"Grupo\";</p>\r\n</li>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\">n\u00e3o comprovem resid\u00eancia e domic\u00edlio em Itabirito;</p>\r\n</li>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\">utilizem mecanismos fraudulentos ou ilegais para obten\u00e7\u00e3o de votos;</p>\r\n</li>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\">n\u00e3o atendam aos requisitos de idade ou localiza\u00e7\u00e3o das fotografias.</p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n</h3>\r\n<h3></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\">A premia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 um incentivo adicional para que os participantes se empenhem na elabora\u00e7\u00e3o de fantasias criativas e originais, contribuindo para o brilho e a divers\u00e3o do Carnaval de Itabirito.</h3>\r\n<div><span><br /></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br/author/comunicacao", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Itabirito", "type": "rich"}