{"provider_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br", "title": "Doadores de sangue poder\u00e3o ter atendimento preferencial em Itabirito", "html": "A C\u00e2mara Municipal de Itabirito acaba de aprovar, em Reda\u00e7\u00e3o Final, o Projeto de Lei Substitutivo 90/2024, que assegura atendimento preferencial aos doadores de sangue nos estabelecimentos de Itabirito.
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\r\nDe autoria do presidente da C\u00e2mara, Pastor Anderson do Sou Not\u00edcia (PL),\u00a0 o projeto tem o objetivo de incentivar a doa\u00e7\u00e3o de sangue no munic\u00edpio, oferecendo um benef\u00edcio direto aos doadores.
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\r\nDe acordo com o Projeto de Lei, para ter direito \u00e0 prefer\u00eancia, \u00e9 preciso comprovar que realizou a doa\u00e7\u00e3o de sangue nos \u00faltimos seis meses, por meio de documento emitido por hemocentro ou banco de sangue oficial. Os doadores ter\u00e3o atendimento priorit\u00e1rio ap\u00f3s todos os demais benefici\u00e1rios, previstos no Artigo 1\u00b0 da Lei 14.626 de 2023.
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\r\nO atendimento preferencial compreender\u00e1:
\r\n- atendimento priorit\u00e1rio em filas de bancos, supermercados,\u00a0 farm\u00e1cias, estabelecimentos comerciais e servi\u00e7os;
\r\n- prioridade no atendimento em unidades de sa\u00fade, hospitais e cl\u00ednicas;
\r\n- atendimento priorit\u00e1rio em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais.
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\r\nO descumprimento das normas estabelecidas acarretar\u00e1 ao infrator \u00e0s seguintes penalidades:
\r\n- advert\u00eancia por escrito, na primeira autua\u00e7\u00e3o;
\r\n- no que tange ao servidor chefe de reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica, as penalidades est\u00e3o previstas na lei 10.048 ou previstas no Estatuto de descumprimento de norma.
\r\n- demais reparti\u00e7\u00f5es, multa no valor de R$ 500 a R$ 2.000 em caso de reincid\u00eancia.
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\r\nOs valores arrecadados com as multas ser\u00e3o destinados ao Fundo Municipal de Sa\u00fade. \u201cO atendimento preferencial busca reconhecer e valorizar a contribui\u00e7\u00e3o dos doadores de sangue, que desempenham um papel vital na manuten\u00e7\u00e3o dos estoques dos bancos de sangue e, consequentemente, na sa\u00fade p\u00fablica. Tamb\u00e9m busca sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da doa\u00e7\u00e3o regular de sangue, essencial para salvar vidas\u201d, afirmou o presidente da C\u00e2mara, Pastor Anderson Anderson do Sou Not\u00edcia.\u00a0
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\r\nO Projeto de Lei agora segue para san\u00e7\u00e3o ou veto do Prefeito de Itabirito.\u00a0
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