{"provider_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br", "title": "C\u00e2mara Municipal de Itabirito recebe 14 novos Projetos de Lei", "html": "<h3 dir=\"ltr\">Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da \u00faltima segunda-feira (24/2), a C\u00e2mara Municipal de Itabirito recebeu 14 novos Projetos de Lei (PLs), abordando diversas tem\u00e1ticas de interesse p\u00fablico. As propostas tratam de \u00e1reas como sa\u00fade, inclus\u00e3o social, direitos humanos e bem-estar animal.</h3>\r\n<h3>\u00a0</h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><strong>Confira alguns dos projetos apresentados:</strong></h3>\r\n<h3>\u00a0</h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\">PROJETO DE LEI N\u00ba 64/2025 \u2013 Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do fornecimento de transporte espec\u00edfico para pacientes em tratamento de hemodi\u00e1lise no Munic\u00edpio de Itabirito.</h3>\r\n<h3>\u00a0</h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\">PROJETO DE LEI N\u00ba 65/2025 \u2013 Disp\u00f5e sobre o incentivo ao emprego e a reinser\u00e7\u00e3o social de dependentes qu\u00edmicos em quadro cl\u00ednico est\u00e1vel no munic\u00edpio de Itabirito.</h3>\r\n<h3>\u00a0</h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\">PROJETO DE LEI N\u00ba 67/2025 \u2013 Institui o Projeto de Lei \u201cAgressores N\u00e3o Passar\u00e3o\u201d, que veda a contrata\u00e7\u00e3o para cargos p\u00fablicos municipais de pessoas com condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado por crimes de LGBTQIAPN+fobia, agress\u00f5es contra mulheres, tentativas de feminic\u00eddio e racismo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.</h3>\r\n<h3>\u00a0</h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\">PROJETO DE LEI N\u00ba 69/2025 \u2013 Disp\u00f5e sobre o credenciamento de cl\u00ednicas veterin\u00e1rias para atendimento de cirurgias e emerg\u00eancias de animais no munic\u00edpio de Itabirito.</h3>\r\n<h3>\u00a0</h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\">PROJETO DE LEI N\u00ba 73/2025 \u2013 Cria o Programa \"Adote um Velhinho\" e estabelece o Dia Municipal de Visita\u00e7\u00e3o aos Idosos, a ser realizado anualmente no dia 1\u00ba de maio.</h3>\r\n<h3>\u00a0</h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\">Para serem aprovados, os projetos passam por um tr\u00e2mite espec\u00edfico. Ap\u00f3s o protocolo e an\u00fancio na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, eles s\u00e3o encaminhados para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas da C\u00e2mara. Nessa etapa, os vereadores avaliam a proposta e podem solicitar mais tempo para an\u00e1lise por meio de um pedido de vista. Em seguida, o projeto segue para a segunda discuss\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o Final, sendo ent\u00e3o enviado para san\u00e7\u00e3o ou veto do prefeito.</h3>\r\n<h3>\u00a0</h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\">As sess\u00f5es da C\u00e2mara s\u00e3o abertas ao p\u00fablico e podem ser acompanhadas presencialmente na sede do Legislativo, localizada na Avenida Queiroz J\u00fanior, n\u00ba 639, no bairro Praia. Al\u00e9m disso, as reuni\u00f5es s\u00e3o transmitidas ao vivo pelo <a class=\"external-link\" href=\"https://www.youtube.com/@camaramunicipaldeitabirito3969\" target=\"_self\" title=\"\">canal oficial da C\u00e2mara Municipal de Itabirito no YouTube</a> e pelo <a class=\"external-link\" href=\"https://www.instagram.com/camaraitabirito/\" target=\"_self\" title=\"\">perfil no Instagram</a>, garantindo transpar\u00eancia e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o para todos os cidad\u00e3os.</h3>\r\n<h3><span><br /></span></h3>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br/author/comunicacao", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Itabirito", "type": "rich"}