{"provider_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br", "title": "C\u00e2mara de Itabirito recebe Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para 2025", "html": "
Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Itabirito, realizada na segunda-feira (07), foi apresentado o Projeto de Lei n\u00ba 159/2024, de autoria do Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas do Or\u00e7amento Fiscal do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 2025. A estimativa \u00e9 que a receita de Itabirito seja de cerca de R$882 milh\u00f5es.
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O projeto prev\u00ea a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, transfer\u00eancias constitucionais, rendas e receitas oriundas da explora\u00e7\u00e3o mineral (CFEM), al\u00e9m de outras fontes de receita, Apara compor o or\u00e7amento. A divis\u00e3o das receitas e despesas compreende a administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do munic\u00edpio, incluindo os poderes p\u00fablicos, fundos e autarquias.
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Quanto \u00e0s despesas: o valor previsto para as despesas correntes \u00e9 de R$777 milh\u00f5es e as despesas de capital totalizam R$85 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea uma reserva de conting\u00eancia de R$20 milh\u00f5es.
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A maior parte dos recursos ser\u00e1 destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que receber\u00e1 R$203 milh\u00f5es, seguida pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, com uma previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de R$150 milh\u00f5es. A Secretaria Municipal de Obras, Servi\u00e7os e Infraestrutura tamb\u00e9m receber\u00e1 um montante significativo, no valor de R$73 milh\u00f5es.\u00a0
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Confira a distribui\u00e7\u00e3o das despesas por unidade or\u00e7ament\u00e1ria:
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- Legislativo Municipal: R$ 22.345.000,00
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- Gabinete do Governo Municipal: R$ 2.627.726,00
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- Procuradoria Municipal Consultiva: R$ 1.497.336,00
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- Procuradoria Municipal Contenciosa: R$ 2.464.824,00
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- Controladoria Geral do Munic\u00edpio: R$ 1.553.862,00
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- Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o: R$ 108.601.818,00
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- Secretaria Municipal de Fazenda e Tributa\u00e7\u00e3o: R$ 8.734.857,00
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- Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: R$ 11.213.669,00
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- Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o: R$ 203.317.396,00
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- Secretaria Municipal de Sa\u00fade: R$ 150.466.364,00
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- Secretaria Municipal de Obras, Servi\u00e7os e Infraestrutura: R$ 73.024.934,00
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- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel: R$ 41.249.593,00
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- Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a, Preven\u00e7\u00e3o e Mobilidade Urbana: R$ 45.444.500,00
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- Secretaria Municipal de Patrim\u00f4nio, Cultura e Turismo: R$ 28.981.966,00
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- Secretaria de Pol\u00edtica Urbana e Habita\u00e7\u00e3o: R$ 22.557.298,00
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- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico: R$ 12.692.744,00
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- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: R$ 23.740.854,00
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- Secretaria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o: R$ 5.213.439,00
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- Secretaria Municipal de Planejamento e Or\u00e7amento: R$ 3.634.845,00
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- Secretaria Municipal de Planejamento e Or\u00e7amento \u2014 Emendas Impositivas: R$ 19.752.682,00
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- Secretaria Municipal de Agroneg\u00f3cio e Desenvolvimento Rural: R$ 4.859.774,00
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- Secretaria Municipal de Gest\u00e3o de Frotas: R$ 32.916.819,00
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- SAAE (Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto): R$ 56.000.000,00
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Cabe agora aos vereadores discutir e votar as propostas or\u00e7ament\u00e1rias, que servir\u00e3o de base para a administra\u00e7\u00e3o financeira do munic\u00edpio em 2025.
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