{"provider_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br", "title": "C\u00e2mara de Itabirito promove curso sobre Emendas Impositivas", "html": "
A C\u00e2mara Municipal de Itabirito promoveu, nos dias 10 e 11 de novembro, uma capacita\u00e7\u00e3o voltada aos vereadores, chefes de gabinete e assessores parlamentares sobre Emendas Impositivas Parlamentares. O curso, realizado no Plen\u00e1rio, teve como objetivo aprimorar o entendimento t\u00e9cnico e o uso respons\u00e1vel dos recursos p\u00fablicos destinados por meio dessas emendas.
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As Emendas Impositivas s\u00e3o instrumentos que permitem aos vereadores destinar parte do or\u00e7amento municipal para a\u00e7\u00f5es, obras ou servi\u00e7os de interesse p\u00fablico, de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pelo Poder Executivo. A capacita\u00e7\u00e3o foi ministrada pela consultora Andr\u00e9ia F\u00e9lix, da Meglio Consultoria, que destacou o papel estrat\u00e9gico do Legislativo na transforma\u00e7\u00e3o social. \u201cO 3\u00b0 setor \u00e9 uma pe\u00e7a fundamental, junto com o Executivo, para as pol\u00edticas p\u00fablicas sociais. Quando h\u00e1 planejamento e t\u00e9cnica, o Legislativo cumpre sua fun\u00e7\u00e3o de transformar demandas em a\u00e7\u00f5es concretas\u201d, enfatizou a consultora.
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Durante o encontro, foram abordados temas como o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio municipal (PPA, LDO e LOA), as regras legais das emendas parlamentares, o papel do assessor na elabora\u00e7\u00e3o das propostas e a integra\u00e7\u00e3o entre Legislativo, Executivo e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (OSCs).
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Para a servidora Luana Chaves, chefe de gabinete do vereador Fernando da Sheila, o curso foi bastante esclarecedor. \u201cAgora, quando alguma entidade for nos procurar, n\u00f3s vamos ter mais clareza para orient\u00e1-los\u201d, afirmou.
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O presidente da C\u00e2mara, vereador M\u00e1rcio Juninho (Cidadania), destacou que a realiza\u00e7\u00e3o do curso representa uma das a\u00e7\u00f5es propostas durante a Audi\u00eancia P\u00fablica sobre Emendas Impositivas, realizada em setembro, onde estavam presentes o Executivo e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG). \u201cAs Emendas Impositivas bem elaboradas e executadas representam obras, servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es que melhoram a vida das pessoas. Essa \u00e9 a miss\u00e3o da C\u00e2mara: trabalhar com t\u00e9cnica, transpar\u00eancia e compromisso com a cidade\u201d, explicou o presidente.
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