{"provider_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br", "title": "C\u00e2mara de Itabirito aprova protocolo \"N\u00e3o nos Calaremos\" ", "html": "<h3 dir=\"ltr\">A C\u00e2mara Municipal de Itabirito aprovou, em 2\u00aa discuss\u00e3o, o Projeto de Lei (PL) 154/2023, que institui na cidade o protocolo \"N\u00e3o nos Calaremos\". De autoria do vereador Igor Junior (PTB), o PL tem o objetivo de prevenir, identificar e lidar com casos de viol\u00eancia sexual ou de g\u00eanero em estabelecimentos e eventos abertos ao p\u00fablico.</h3>\r\n<h3><span><span><br /></span></span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>O Projeto de Lei abrange os crimes contra a dignidade sexual (tipificados no C\u00f3digo Penal), a viol\u00eancia familiar (descrita na Lei n\u00ba 211.340) e qualquer forma de viol\u00eancia ou constrangimento de natureza sexual ou sensual, inclusive o contato f\u00edsico n\u00e3o consentido e o flerte insistente e ostensivo que cause desconforto \u00e0 v\u00edtima, independentemente do sexo ou do g\u00eanero das partes envolvidas.\u00a0</span></h3>\r\n<h3><span><span><br /></span></span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>Os espa\u00e7os p\u00fablicos de lazer incluem casas noturnas, bares, restaurantes, bailes, rodeios, festivais, espet\u00e1culos, eventos esportivos, parques de divers\u00f5es, congressos e quaisquer outros eventos com grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas em Itabirito.</span></h3>\r\n<h3><span><span><br /></span></span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>O protocolo tem os seguintes princ\u00edpios:</span></h3>\r\n<h3><span>- respeito e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima;</span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>- rep\u00fadio \u00e0 conduta do agressor;</span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>- o atendimento \u00e0 v\u00edtima tem preced\u00eancia sobre qualquer medida a ser adotada contra o agressor;</span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>- a v\u00edtima deve receber informa\u00e7\u00f5es sobre seus direitos, mas cabe a ela decidir sobre os servi\u00e7os de sa\u00fade, assist\u00eancia e seguran\u00e7a que ser\u00e3o acionados, com aux\u00edlio do espa\u00e7o p\u00fablico de lazer;\u00a0</span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>- as informa\u00e7\u00f5es sobre casos de viol\u00eancia sexual e de g\u00eanero ser\u00e3o tratadas com rigor e discri\u00e7\u00e3o, com o intuito de preservar a privacidade da v\u00edtima e evitar o pr\u00e9-julgamento do acusado.\u00a0</span></h3>\r\n<h3><span><span><br /></span></span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>\u201cA viol\u00eancia sexual e de g\u00eanero jamais deve ser tolerada. Apesar de termos extensa legisla\u00e7\u00e3o tipificando condutas que violam a liberdade e a dignidade sexual, consideramos promissora a ideia de engajar voluntariamente os espa\u00e7os p\u00fablicos de lazer no combate ao ass\u00e9dio, \u00e0 importuna\u00e7\u00e3o e ao estupro\u201d, explicou o vereador.</span></h3>\r\n<h3><span><span><br /></span></span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>O protocolo ser\u00e1 de ades\u00e3o facultativa e os espa\u00e7os p\u00fablicos participantes receber\u00e3o um selo de identifica\u00e7\u00e3o. O Projeto de Lei agora segue para vota\u00e7\u00e3o em Reda\u00e7\u00e3o Final na C\u00e2mara de Itabirito.\u00a0</span></h3>\r\n<h3><span><br /></span></h3>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br/author/comunicacao", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Itabirito", "type": "rich"}