{"provider_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br", "title": "C\u00e2mara de Itabirito aprova institui\u00e7\u00e3o do Dia do Deficiente Visual ", "html": "<h3 dir=\"ltr\">A C\u00e2mara de Itabirito acaba de aprovar, em 2\u00aa discuss\u00e3o, o Projeto de Lei 218/2023, que instituiu o Dia Municipal do Deficiente Visual na cidade. A data ser\u00e1 comemorada, anualmente, no dia 13 de dezembro e constar\u00e1 no Calend\u00e1rio de Eventos da Itabirito. O Poder P\u00fablico tamb\u00e9m organizar\u00e1 diversas atividades, visando a realiza\u00e7\u00e3o de atos p\u00fablicos comemorativos no Dia do Deficiente Visual.</h3>\r\n<h3><span><span><br /></span></span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>O Projeto de Lei \u00e9 de autoria do vereador Anderson Martins (MDB). \u201cEsta data foi criada em decorr\u00eancia da necessidade de incentivar o princ\u00edpio de solidariedade humana, estabelecido na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, que preserva o direito fundamental de igualdade e solidariedade entre todos dentro da mesma sociedade\u00a0</span>sem discrimina\u00e7\u00e3o e distin\u00e7\u00e3o de qualquer n\u00edvel. O dia 13 de dezembro \u00e9 indicado devido ao Decreto Federal\u00a0 51.405/06, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 26 de julho de 1961, decretando o dia Nacional do Deficiente Visual\u201d, justificou o vereador.</h3>\r\n<h3><span><span><br /></span></span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>Agora o Projeto de Lei segue para vota\u00e7\u00e3o da Reda\u00e7\u00e3o Final no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. </span></h3>\r\n<div><span><br /></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br/author/comunicacao", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Itabirito", "type": "rich"}